indisponibilidade

indisponibilidade

Ao contrário de disponibilidade, em sentido vulgar, entende-se a qualidade do que não se pode dispor, ou porque faça falta, ou porque se mostre necessário. É, pois, indicativo da coisa de que não se pode dispor, isto é, vender, dar, ceder.

Mas, no sentido jurídico exprime a qualidade atribuída às coisas que, sob encargo ou ônus de inalienabilidade, não podem ser vendidas nem alheadas sob qualquer pretexto.