indeterminação
indeterminação
Revela a ausência de determinação.
A indeterminação, qualidade e caráter de indeterminado, é sempre a falta de limites, a indicação indecisa, a falta de liquidez ou de certeza a respeito dos fatos ou das coisas.
É aplicado em várias expressões, mantendo em todas este sentido de indecisão, indefinição, de incerteza ou falta de demonstração.
Ocorre quando não se estabelece o dia exato para o vencimento da obrigação ou não se determina a medida do prazo instituído. Quando não se prescrevem os limites da coisa, necessários para a sua demonstração, além do local em que se encontram, e demais características distintivas. Quando não se indica a soma certa das importâncias ou não se mencionam, com exatidão numérica, os valores que devam ser atribuídos às coisas ou às obrigações.
Em qualquer circunstância, se a respeito das coisas há falta de individualização, que caracterize a demonstração, ou há falta de peso, medida, quantidade, que limitam ou determinam sua exatidão, também forma de determinação, registra-se indeterminação.