independência

independência

Oposto à dependência (subordinação, sujeição, ligação), exprime o estado das coisas que se mostram livres, sem qualquer ligação ou conexão com as demais.

No sentido jurídico, no entanto, independência não possui ou não é tida no conceito absoluto de liberdade irrestrita, liberdade sem qualquer sujeição, liberdade de fazer o que se queira, sem qualquer respeito às demais coisas.

Mostra a situação da pessoa, de um órgão ou de uma coletividade, que está diretamente submetida à autoridade de outra pessoa, de outro órgão ou de outra coletividade.

É livre na sua direção e na prática de atos, que se refiram a seus interesses ou ao desempenho de suas finalidades.

A independência pode ser compreendida, ainda, numa face econômica e numa face jurídica.

A independência econômica revela a situação de prosperidade ou a posse de bens materiais, que asseguram à pessoa uma vida livre de sujeição ou dependência econômica a qualquer outra, podendo, assim, suprir por si mesma suas necessidades materiais.

A independência jurídica é a que coloca a pessoa fora da autoridade de outra, para que possa agir por si mesma, não necessitando da intervenção de outrem para que pratique os atos jurídicos de seu interesse. É situação decorrente da capacidade jurídica, como a dependência demonstra a incapacidade.

Em relação às instituições, a independência jurídica se apresenta como a ausência de qualquer mando ou autoridade de outro órgão na sua administração, embora possa existir entre eles uma certa interferência de ordem administrativa, em virtude da qual tenham que atuar ou agir em harmonia, na defesa de interesses comuns.

É o caso dos Poderes Públicos, independentes e harmônicos entre si. Neles, como se evidencia, está a exata compreensão do sentido independência, na acepção jurídica, relativa às instituições: cada uma é independente no exercício de suas funções e atribuições, de modo que uma não investe no poder jurisdicional da outra. Mas é independência relativa, pois que entre si há uma interdependência que as orientam e harmonizam para a realização de objetivos de interesse comum.