incompetente

incompetente

Pessoa inábil, incapaz ou sem competência para a prática de ato ou de negócio jurídico. Pessoa sem aptidões ou habilitação para exercer um ofício ou uma profissão. É o sentido genérico.

Na terminologia técnica do Direito Processual, entende-se o juiz ou a autoridade judicial a que falta poder para conhecer e julgar determinada questão, que a outro compete.

Igualmente se diz para o serventuário, a quem falece atribuição para executar um ato processual.

Vide: Incompetência.