incapacidade jurídica

incapacidade jurídica

Denominação genérica atribuída a toda espécie de incapacidade, ou seja, de inaptidão legal para praticar atos jurídicos ou exercer direitos.

Nela se compreendem, assim, a incapacidade civil, a incapacidade comercial e a incapacidade natural, bem assim todas as subdivisões ou espécies delas.