inatividade

inatividade

É a situação ou estado do que está inativo, ou não exerce atividade. Está fora ou está afastado da atividade.

Na linguagem do Direito Administrativo, indica a posição ou a situação do funcionário público que se afastou ou foi afastado do exercício efetivo de seu cargo ou do desempenho de suas funções, sem que seja privado de remuneração ou dos vencimentos que lhe são assegurados por lei.

Embora a inatividade possa ser disposta em caráter temporário, em regra é permanente, resultando de aposentadoria, reforma, disponibilidade.

A inatividade, em princípio, importa na exclusão do funcionário do quadro geral de funcionários ativos, passando seu cargo ou sua função, de que foi afastado, a ser exercida por outro funcionário, desde que não houve extinção da mesma.

A inatividade não é imutável. Pode ser extinta, retornando o funcionário à atividade. É ato que se diz de reversão à atividade.