imposto de renda

imposto de renda

Tributo de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que tem como fato gerador a disponibilidade econômica do contribuinte.

Base de cálculo do imposto é o montante real, arbitrado ou presumido; contribuinte é o titular disponível, condição que se atribui também ao possuidor, a qualquer título.