ilegalidade

ilegalidade

Mostra-se a qualidade do que é ilegal. Assim se entende todo ato ou ação que se promova contrariamente ao que está instituído em lei, ou que seja excedente a seu teor.

Desse modo, ilegalidade pode conduzir o sentido de arbitrariedade, quando se revela um excesso de autoridade ou a prática de ato abusivo ou não autorizado legalmente.

Pelas mesmas razões do ilegal, distingue-se da ilegitimidade, que possui acepção muito mais ampla que ilegalidade, reduzida, na realidade, à contravenção ao princípio jurídico ou à norma legal, mesmo quando se evidencia num ato de arbitrariedade.

Ilegalidade, assim, é o que é contra a legalidade, ou seja, é a demonstração do que está em oposição à lei.