hipótese da incidência tributária

hipótese da incidência tributária

Hipótese da incidência tributária é o fato imponível ou o acontecimento do fato previsto na norma legal como suficiente para que incidam os efeitos do tributo. Clássica no Direito pátrio sobre o tema, responsável pela ampla divulgação da expressão, é a obra, sob o mesmo título, de Geraldo Ataliba (nsf).