herdeiro puro e simples

herdeiro puro e simples

É a expressão usada para indicar o herdeiro que aceita a herança sem qualquer restrição. Nesta razão se entende que o herdeiro se responsabiliza ultra vires hereditatis pelas dívidas do sucedente, desde que não aceitou a herança sob condições do benefício do inventário.

Mas, a favor do herdeiro firma-se a presunção de que a herança sempre é aceita sob o pressuposto do benefício do inventário, independentemente de qualquer declaração.

E, assim, somente responde pelo quinhão que lhe tocou.

Vide: Herdeiro beneficiário.