hard law

hard law

Termo utilizado no direito internacional para designar os instrumentos jurídicos que possuem força vinculante, sendo mais persuasivos, criando obrigações e sanções para os Estados signatários.

A Hard Law, ou Direito Rígido, deriva de uma fonte de direito clássica e resulta dos compromissos legalmente firmados entre países. Como exemplo podemos citar os Tratados e Acordos Internacionais. (pg)

Vide: Soft Law.