habitualidade presumida ou legal
habitualidade presumida ou legal
No Direito Penal, é a presunção de ser criminoso habitual aquele que, pela segunda vez, reincide na prática de crime doloso da mesma natureza, em determinado período de tempo.
habitualidade presumida ou legal
No Direito Penal, é a presunção de ser criminoso habitual aquele que, pela segunda vez, reincide na prática de crime doloso da mesma natureza, em determinado período de tempo.