habitação

habitação

Derivado do latim habitatio, de habitare (residir, morar, trazer habitualmente), em sentido geral quer exprimir o local, em que se mora ou se reside, ou em que, habitualmente, se encontra a pessoa, significando, praticamente, a morada, a casa, a vivenda, em que alguém habita.

Para certas pessoas, a habitação, dita também de residência, é o lugar em que se encontra seu domicílio civil, seja voluntário ou seja necessário.

E, considerada como residência, indica-se, para os indivíduos que não exercem atividades mercantis ou outras estabelecidas propriamente em escritórios ou estabelecimentos de qualquer ordem, a sede de suas atividades, na qual podem ser procuradas, por ser ela tida como seu domicílio ordinário.

Em tal circunstância, isto é, para que possa representar o domicílio, necessário evidenciar-se se é habitação de fato ou real, isto é, se firmada pelo ânimo ou vontade de estabelecer-se ou de se fixar no lugar, em que se habita.

Habitação. Pode a habitação ser objeto de direito. Quer isto dizer, pode ser ela constituída em direito de outrem, a fim de que a possa usar ou fruir as suas utilidades.

E, a rigor, é o que se menciona como direito de habitação, que consiste na concessão dada a uma pessoa para que possa habitar ou residir, gratuitamente, prédio ou casa alheia.

É, por isso, ocupação de casa alheia, ou seu uso, sem qualquer obrigação de pagamento.

Considera-se como um direito real, mostrando-se na feição de uma servidão pessoal, estabelecida por ato inter vivos ou causa mortis, em caráter transitório e revogável.

Diferencia-se do usufruto, em que este não é restrito à ocupação, não sendo o direito de habitação cedido ou transferido pelo habitador, pois que é direito personalíssimo que só se limita a ele. Não pode ser fruído além dos limites em que é instituído.

E não se aproxima do direito de propriedade, porque lhe falece qualquer atributo de domínio.

Entende-se, no entanto, direito de uso, especializado na ocupação da casa para um fim certo: o morar. É uma espécie de uso.