férias anuais

férias anuais

Denominação que se dá, no conceito das leis trabalhistas, ao período de folga de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado, após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um espaço de tempo de 12 meses.

As férias anuais constituem direito do empregado, outorgado legalmente com o objetivo de dar ao beneficiado um justo e reparador descanso, pelo que não permite a lei que sejam convertidas em concessão pecuniária, ou seja, em indenização voluntária pelas férias.