fundamentação remissiva
fundamentação remissiva
Termo que serve para designar a fundamentação do Acórdão que apenas faz referência às razões de decidir da sentença, sem acrescentar seus próprios argumentos. (pg)
fundamentação remissiva
Termo que serve para designar a fundamentação do Acórdão que apenas faz referência às razões de decidir da sentença, sem acrescentar seus próprios argumentos. (pg)