freios e contrapesos

freios e contrapesos

Da expressão checks and balances, a significar o sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam, como,

por exemplo, o Legislativo julga o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade; o Presidente da República tem o poder de veto aos projetos de leis e o Poder Judiciário pode anular os atos dos demais Poderes em casos de inconstitucionalidade ou de ilegalidade.