fonte do rendimento

fonte do rendimento

É a técnica do Direito Tributário, notadamente do regulamento do imposto de renda.

E se entende o lugar em que o rendimento é devido ou de onde procede, isto é, o local ou a pessoa, que deve cumprir o pagamento ao contribuinte, de rendas ou rendimentos sujeitos ao imposto.

Na técnica do imposto, a fonte do rendimento aparece para um duplo efeito:

a) para fornecer os esclarecimentos relativos aos rendimentos da pessoa, pelos quais, na repartição, se compõe a ficha de seus rendimentos;

b) para cumprir o pagamento do imposto devido, descontando da pessoa que vai receber as importâncias, que lhe são devidas, o valor da tributação.