favorecimento

favorecimento

Derivado de favorecer (prestar auxílio, apoiar, proteger), significa o vocábulo o ato de favor, de fomento, de apoio ou de proteção, para que certas coisas se façam ou se realizem, cumprindo os objetivos ou intuitos tidos em mira.

Por vezes, favorecimento quer significar estímulo ou facilitação, representado pela soma de auxílios ou facilidades destinados a cumprir o pensamento que se tem com a prática de vários favores.

É, também, equivalente a incitamento.

Favorecimento. Na linguagem penal, possui o sentido de fomento, incitamento, facilitação ou de auxílio.

Como auxílio, tanto pode entender-se o que se presta para livrar o criminoso da sanção penal, procurando-se subtraí-lo à ação da autoridade competente (favorecimento pessoal), como o que se presta para ocultação do produto do crime, escondendo-o, guardando-o ou utilizando-se de qualquer artifício, para torná-lo seguro, mesmo sem a intenção de receptação (favorecimento real).

Em relação ao auxílio pessoal prestado ao criminoso pelos ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmãos dele, não se considera favorecimento, pelo que, mesmo evidenciado tal auxílio, se isentam da pena imposta.

Vide: Facilitação.