fato complexo

fato complexo

Opondo-se ao fato simples, assim se considera o fato, que se constitui de vários acontecimentos ou de um acontecimento e um ato, ou quando se apresenta com um elemento material e um elemento jurídico.

É o fato composto. Ou seja, o fato constituído por mais de um fato simples.

No fato complexo, pode-se ter a ideia do fato principal e de fatos acessórios. GABBA admite os fatos complexos em três aspectos:

a) quando uma pessoa empreende uma série de atos num período mais ou menos longo de tempo;

b) quando duas, ou mais pessoas, empreendem, separadamente, cada qual um fato próprio e distinto;

c) quando a um ato determinado de uma pessoa se deva juntar um acontecimento que não está em seu poder.