expulsão de estrangeiro

expulsão de estrangeiro

É a medida administrativa, tomada pelo Poder Público para fazer retirar do território nacional o estrangeiro que se mostra prejudicial aos interesses do país.

A expulsão de estrangeiro obedece a um processo administrativo, cujos princípios e regras são fixados em lei própria, decretada pela União, o que, por princípio constitucional, é de sua competência privativa.