execução de prestação alimentícia

execução de prestação alimentícia

Modalidade de execução por quantia certa, deverá seguir o rito das demais dívidas de dinheiro.

O desconto da prestação, em regra, far-se-á mediante averbação na folha de pagamento; quando não for possível o desconto direto, o devedor será citado para, em prazo determinado, efetuar o pagamento, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (CPC/1973, art. 733; CPC/2015, art. 911); não pagando, nem se escusando, o juiz poderá, a pedido do credor, decretar-lhe a prisão civil por inadimplência.

A execução de prestação alimentícia aplica-se tanto à sentença condenatória definitiva, quanto à decisão interlocutória que imponha alimentos provisionais.