execução da obrigação
execução da obrigação
Assim se diz quando a execução da sentença tem por fim constranger o réu a cumprir a obrigação assumida. E esta obrigação pode ser de fazer ou não de fazer, ou seja, de prestar o fato ou abster-se do ato. Quando se trate de prestação de fato e este possa ser executado por outrem, é facultado ao exequente pedir que seja assim cumprido, por conta do executado.