exceção de contrato não cumprido

exceção de contrato não cumprido

É a defesa material fundada no inadimplemento do contrato pela outra parte, isto é, nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos, não pode a parte exigir da outra o cumprimento da sua obrigação se esta depende do cumprimento da própria obrigação. Vide, também, a exceptio non adimpleti contractus. (nsf)