estado patológico

estado patológico

Sem fugir ao sentido que lhe empresta a medicina, é a expressão usada na terminologia jurídica para indicar a morbidez de que está afetada a pessoa, da qual possa haver qualquer influência a respeito dos efeitos dos atos jurídicos por ela praticados ou dos fatos criminosos de que foi causa. Mas, segundo a regra de Direito Penal, o estado patológico somente se mostra excludente da imputabilidade, quando a moléstia ou a doença tenha afetado a pessoa por tal forma que anule a sua vontade ou possa influir nas deliberações dela emanadas.

A evidência do estado patólogico, capaz de excluir a responsabilidade da pessoa a respeito do ato delituoso ou do fato criminoso por ela praticado, pertence ao campo da peritagem da medicina. O Direito apenas acata-lhe as conclusões.