estado de liberdade

estado de liberdade

Divisão do estado civil, refere-se à condição de liberdade da pessoa, no tocante à direção de sua individualidade.

Por ele, os homens se distinguem em livres e escravos, sendo que, neste último caso, são convertidos à condição de coisa.

No conceito atual do Direito, em que os homens se fazem iguais e não perdem sua entidade de pessoa, o estado de liberdade muito perdeu de sua valia jurídica.

No entanto, por sua força, não se permitindo a escravidão, impõe o homem seu direito de ser livre, impedindo que seja levado à escravidão ou à condição de escravo, mesmo em caráter transitório.