estabelecimento de propriedade

estabelecimento de propriedade

Assim se entende o ato pelo qual se atribui à pessoa o direito de propriedade. É equivalente a instituição de propriedade.

E significa, assim, o documento ou escritura em que ela, originariamente, se institui.

Com o mesmo sentido se diz estabelecimento do bem de família, que corresponde à instituição do bem de família.