enunciativo

enunciativo

Igualmente como enunciação e enunciado, deriva-se de enunciare (exprimir, expor).

Neste sentido, pois, enunciativo quer significar tudo que expõe, narra ou relata, sem que contenha qualquer força dispositiva ou determinativa. É o mostrado, demonstrado ou definido. Opõe-se, nesta razão, ao que é medido, determinado pela quantidade ou fixado por seu número.

A parte enunciativa de qualquer coisa, pois, não tem força dispositiva ou decisiva, valendo como explicativa ou demonstrativa.

É assim porque, nas vendas de imóveis, quando a indicação do objeto é feita ad corpus, qualquer menção a número ou quantidade mostra-se mera declaração enunciativa, sem força decisiva para impor ou determinar a quantidade aludida.

Assim, não se daria na declaração dispositiva, em que a venda não seria fundada na cláusula ad corpus, mas na ad mensuram, desde que, nesta declaração, a medida se faz exata por sua força de disposição que possui autoridade para determinar a medida.

Enunciativo. Como adjetivo, possui o vocábulo sentido correspondente a enunciado e enunciação, exposição, relatório e considerandos de uma lei,

exposição de motivos ou razões explicativas acerca de um determinado ato ou fato.