entorpecente

entorpecente

Substância tóxica de efeito inicial agradável, mas que, devido à continuidade do uso, provoca alterações físicas e morais.

A Constituição Federal prevê a desapropriação das regiões com cultivo de plantas psicotrópicas, bem como o confisco e reversão em benefício do tratamento e recuperação de viciados e combate ao vício dos bens e valores utilizados no tráfico de entorpecentes.

O Decreto 5.912, de 27 de setembro de 2006, dispôs sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, tendo em vista o disposto na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas.