encargos da herança

encargos da herança

É a designação que se dá às obrigações creditórias do de cujus, que deveriam ser cumpridas pelo acervo hereditário, as quais se transmitem aos herdeiros, dentro da força do quinhão que cabe a cada um deles.

Nesta razão, não respondem os herdeiros pelos encargos superiores às forças da herança.

Em tal acepção, encargos, então, significam obrigações ou ônus, que deveriam ser cumpridos pelo falecido.