emprazamento

emprazamento

****Primitivamente, significava o vocábulo o mesmo que contrato, tomado emprazar como ajustar ou convencionar, que assim se compreendia quando duas pessoas contratavam para que, em certo tempo, voltassem ou comparecessem ao mesmo lugar, para um objetivo de interesse comum.

Depois passou a designar o contrato em que o senhorio de um prédio cedia parte dele a quem o cultivasse, recebendo em paga, pela transferência do domínio útil (assim dito pela utilização das terras na plantação), certa pensão anual.

Era, de começo, anual. Passou a ser feito pela vida do colono, depois por três vidas, e, finalmente, por toda a vida (perpétuo).

Diz-se, também, prazo, aforamento ou enfiteuse.

Emprazamento. Com a mesma significação de aprazamento, entende-se a citação ou intimação feita a uma pessoa para que compareça a juízo, dentro do prazo que lhe é assinado, ou dia certo, para fazer o que é de seu dever ou que lhe é determinado.