elegibilidade

elegibilidade

Derivado do latim elegibilis (elegível), diz-se da capacidade jurídica ou da aptidão legal de uma pessoa para que possa ser eleita ou escolhida para exercer cargo ou função pública, ocupada por eleição.

Exprime, pois, um dos direitos políticos outorgados à pessoa física, especialmente anotado como o poder de ser eleito, que muito difere, por vezes, do poder de votar.

Os requisitos da elegibilidade decorrem não somente da capacidade política, como da própria nacionalidade, pois que para certos cargos o poder de ser eleito é reservado somente aos nacionais.