efetivo

efetivo

Do latim effectivus, designa tudo o que já está verificado, é real, é verdadeiro, ou está cumprindo os seus efeitos.

Possui também o sentido de atual, vigente, permanente, pelo que designa todo ato que possa ser exercido ou executado.

Efetivo. Na terminologia do Direito Administrativo, designa todo funcionário ou função exercida em caráter de permanência. E, desta forma, opõe-se a interino e inativo.

Além disso, quer indicar a situação do funcionário que é integrante do quadro permanente, na qualidade de estável. E por essa razão somente perde seu cargo nos casos em que a própria lei determinar, não pela vontade da autoridade que o nomeou.

Cargo efetivo ou função efetiva pois exprimem situações que se opõem ao de contratado, interino, demissível ad nutum.