domicílio voluntário

domicílio voluntário

É o que foi, voluntariamente, escolhido pela pessoa para nele estabelecer a sede de suas atividades, com o ânimo de permanência.

Opõe-se ao necessário.

E, para as pessoas naturais, o domicílio voluntário, em regra, confunde-se com a própria residência, razão por que, em certos casos, se aplicam as expressões em equivalência de sentido.

Diz-se também domicílio civil voluntário, em distinção a domicílio comercial, que também é voluntariamente escolhido e fixado pelo comerciante ou pela sociedade comercial.