domicílio das pessoas jurídicas

domicílio das pessoas jurídicas

Não se confunde com o domicílio das pessoas físicas, que o constituam.

Para as pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades comerciais, associações, fundações, etc.), será o lugar em que têm a sede de seu estabelecimento ou está instalada a sua sede social.

Para as pessoas jurídicas de Direito Público, o lugar em que se encontra a sede do governo ou da autoridade que as representa e administra.