direitos sociais

direitos sociais

Enquanto os direitos liberais têm por conteúdo a determinação ao Estado de respeitar os limites da atividade privada, os direitos sociais, também chamados novos direitos, têm por conteúdo uma prestação de serviço público, como o direito à educação e à seguridade social. Em outro sentido, os direitos sociais são aqueles que transcendem os direitos individuais, quais sejam os direitos públicos, os coletivos e os difusos.