direitos individuais homogêneos
direitos individuais homogêneos
Espécie de direito subjetivo que tem por característica a união entre diversas pessoas em decorrência de um interesse comum.
Vide: Consumidor.
direitos individuais homogêneos
Espécie de direito subjetivo que tem por característica a união entre diversas pessoas em decorrência de um interesse comum.
Vide: Consumidor.