direito superveniente
direito superveniente
No Direito Processual são os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do Direito, supervenientes ao ajuizamento da demanda e que devem ser considerados de ofício pelo juiz na sentença.
direito superveniente
No Direito Processual são os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do Direito, supervenientes ao ajuizamento da demanda e que devem ser considerados de ofício pelo juiz na sentença.