direito potestativo

direito potestativo

É designação dada à faculdade jurídica, em virtude da qual a pessoa se investe no poder de adquirir direitos, alienar direitos ou exercer sobre seus direitos toda ação de uso, fruição, alienação ou proteção, que lhe é assegurada pela lei.

Na classificação de GIUSEPPE CHIOVENDA, é a espécie de direito subjetivo cujo conteúdo é o poder do titular de alterar a situação jurídica de outrem, que está submetido à sua vontade e, consequentemente, em estado de sujeição.