direito nacional

direito nacional

Denominação genérica, dada a todo direito promulgado ou instituído por um país, o qual, segundo princípio universal, deve ser aplicado aos fatos, atos ou pessoas, dentro de suas fronteiras. Opõe-se ao Direito Estrangeiro.

É também chamado de Direito Interno, porque sua aplicação é limitada pela extensão geográfica do país, no que se distingue do Direito Externo, ou do Direito Internacional, aplicado a fatos ou atos também subordinados a outras soberanias.