direito estrangeiro

direito estrangeiro

Assim se diz em referência ao direito, em sentido objetivo, vigente em país estrangeiro.

É designação que se opõe ao Direito Nacional.

Nos litígios judiciais, pode ser avocado ou alegado Direito Estrangeiro. Mas, quando assim se faz, cabe a quem o alega vir provar seu texto e sua vigência.

No entanto, é imposição facultativa, desde que a pode dispensar o juiz.

A prova do Direito Estrangeiro pode ser feita mediante certidão passada por dois advogados de notória autoridade no país cujo direito se quer provar, a qual deve ser revestida de todas as formalidades necessárias a garantirem sua autenticidade.

Pode mesmo ser efetivada pela exibição de livro ou obra em que ela se registre. Ou por outros meios a contento do próprio juiz.