direito de resposta

direito de resposta

Previsto na CF/1988 (art. 5º, V), o direito de resposta é uma garantia fundamental assegurada ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social de ter sua resposta gratuita e proporcional ao agravo. Também denomina-se direito de retificação. A Lei 13.188/2015 dispôs sobre o direito de resposta.