desestatização

desestatização

Ato ou efeito de desestatizar; fazer cessar a estatização; tirar o órgão ou a empresa do domínio estatal.

A Lei nº 9.491, de 09.09.97, alterou procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revogando a Lei nº 8.031, de 12.04.90.