depósito liberatório

depósito liberatório

Designação dada ao depósito em pagamento ou consignação em pagamento, em virtude do efeito que tem de tornar cumprida a obrigação ou resgatada a dívida, quando é considerado subsistente, ao mesmo tempo que, antes mesmo de ser julgado, livre o depositante dos juros moratórios e dos riscos pelo inadimplemento da obrigação.