depósito legal

depósito legal

É o depósito que se deve promover em cumprimento de disposição legal.

É da classe dos depósitos necessários, desde que não se faz voluntariamente, mas em virtude de exigência de lei.

Aplica-se mais propriamente à entrega que, por determinação legal, os editores de um país são obrigados a fazer, junto às bibliotecas nacionais ou órgãos congêneres, de um ou mais exemplares de suas publicações.