delimitação

delimitação

Vocábulo derivado de delimitado, do verbo latino delimitare (limitar, demarcar, fixar limites), é aplicado para indicar o ato pelo qual se determinam os pontos dominantes da questão ou se demarcam os limites de uma propriedade.

No primeiro caso, encontra o vocábulo equivalência em fixação, e, no segundo, possui o mesmo sentido de demarcação.

Em qualquer hipótese, porém, seja em relação à coisa, em relação ao fato ou a respeito de um ato, delimitação quer certamente significar a definição que se dá ao conteúdo da coisa, do fato ou do ato, em virtude do que eles ficarão definidos, determinados, limitados, exatos, circunscritos aos domínios, perfeitamente delimitados. E, assim, não poderão ser excedidos, porque a delimitação fixa qualquer ação ou exercício, mesmo de direito legítimo, aos limites que por eles se assinalam.