declaração falsa

declaração falsa

Assim se entende a afirmação ou afirmativa que não é verdadeira, isto é, que não se encontra segundo a realidade do fato ou do direito. Pode ter sido gerada no conhecimento errado da verdade, ou pode ter sido proferida com intuito de fraude, consistindo, assim, mais propriamente, numa falsidade do fato ou da declaração do fato. Em tal caso, a declaração será viciada, porque se mostra fraudulenta ou proferida com fraude. E o declarante poderá ser passível de sanções, em consequência de seu ato. Mas se a afirmativa falsa se gerou de mero engano ou desconhecimento da verdade, não se pode arguir de ato fraudulento, embora se possa tornar ineficaz a declaração, máxime quando dela resulta um consentimento, e não mera afirmativa, sem esse caráter de reconhecimento.

A validade jurídica de tal declaração, pois, deve ser apreciada segundo as circunstâncias em que se proferiu e na conformidade da extensão do que nela se afirma.