dano infracional
dano infracional
Ocorre quando o adolescente pratica ato infracional com reflexos patrimoniais, gerando a obrigação de restituir a coisa ou ressarcir o dano ou, por outra forma, compensar o prejuízo da última.
dano infracional
Ocorre quando o adolescente pratica ato infracional com reflexos patrimoniais, gerando a obrigação de restituir a coisa ou ressarcir o dano ou, por outra forma, compensar o prejuízo da última.