câmbio

câmbio

Tomado no sentido que lhe empresta a derivação latina (cambium, do verbo cambire), câmbio quer significar toda convenção, que se firma na troca ou permuta de certa coisa por outra.

Mas, em princípio, no sentido que lhe é dado na terminologia jurídica e financeira, possui a própria significação de cambio italiano, que, assim, se aplica para indicar a operação, em virtude da qual se adquire, se troca ou se compra a moeda de um país por outra em curso na praça, em que a operação ocorre, para remetê-la ao local, onde dela se precisa.

Assim, tecnicamente, o câmbio assinala o ato pelo qual a moeda estrangeira é transportada de país diferente para o país onde tem curso, ou mesmo em outro, por meio de título, vulgarmente chamado de cambial, o qual, por esse artifício, evita o transporte real ou material da moeda, que se deseja ou se precisa em determinada praça.

Essa, aliás, a função primitiva da cambial, também chamada de letra de câmbio, pela feição de missiva dada ao título em que se firmava a operação, cuja introdução se atribui aos gibelinos, ou aos longobardos, no século XIV, mas, ao que se vê, foi uma consequência da própria época.

Na realidade, pois, o câmbio indica a conversão de certa moeda em outra, para que se atenda ao pagamento de certa obrigação, representada em moeda diferente daquela que se possui, ou para cumprimento de remessa, que se pretende efetuar, para país estrangeiro, em moeda que não seja a nacional.

Extensivamente, passou a designar o próprio preço pelo qual se adquire a moeda estrangeira e a própria taxa cambial, que se fixa para realização da troca ou aquisição da moeda estrangeira.

No entanto, a rigor, câmbio quer dizer sempre o contrato, a convenção, em virtude de que se opera a troca de moedas, ou a aquisição de moedas estrangeiras, que, realmente, também resulta nesta mesma troca. A troca ou conversão da moeda de um país pela de outro país, formulada na convenção ou no contrato de câmbio, é que mostra o sentido exato da expressão.

A taxa cambial, ou taxa de câmbio, que significa o preço momentâneo do ouro, que vem dar base à operação, embora tomada no sentido integral de câmbio, é simplesmente um dos elementos da operação. Ela determina o valor da moeda nacional em relação à moeda estrangeira. Do mesmo modo, o preço de compra, sem dúvida, representa e revela a soma da outra moeda, que deve ser utilizada para efetividade do câmbio.

Relativamente à taxa cambial, estabelece a lei civil as condições em que a obrigação em moeda estrangeira deve ser cumprida:

a) o câmbio será o do dia do vencimento, ou do anterior, se nele não tiver havido cotação;

b) havendo mora do devedor, e a taxa tiver variado, escolherá a data do vencimento ou do pagamento, desde que não se tenha estabelecido câmbio fixo;

c) se variou a cotação no mesmo dia, a taxa será tirada pela média do mercado, nesse dia [Cod. Civil/2002, art. 315 (art. 947, § 3º, do Cód. Civil/1916)].

Vide: Letra de Câmbio.

Câmbio. No entanto, costuma-se dar o nome de câmbio ao valor-índice da moeda estrangeira (taxa cambial) em relação à moeda nacional sobre determinada praça.

Câmbio. E, ainda, assim se denomina o prêmio, que o banqueiro cobra para efetivar a remessa de dinheiro de uma praça para outra.

Câmbio. Na linguagem mecânica, é o aparelho que, nos automóveis ou máquinas motrizes, serve à mudança das marchas. (ngc)