corpo certo

corpo certo

Expressão usada para indicar a coisa corpórea, determinada em sua materialidade ou substância.

Nos contratos de compra e venda a determinação de corpo certo, ou de coisa corpórea determinada materialmente, diz-se ad corpus, em oposição ao corpo, que não é determinado em sua materialidade, mas por sua medida, ou seja, ad mensuram.

A determinação ad corpus é sempre conseguida, em caso de imóveis, pela indicação de suas divisas e confrontações, sem que se mencione a área ali contida; a determinação da área indica a determinação ad mensuram.

Desse modo, em qualquer hipótese, entende-se que o corpo é certo quando perfeitamente determinado está o objeto ou a coisa que não seja fungível, pois esta, em regra, suscetível de substituição, não se pode dizer de corpo certo. O qualificativo já indica que se trata de tudo o que possa ser determinado ou especializado por sua própria substância, que o individualiza, em oposição a outro qualquer corpo.

Para ser certo, é preciso que seja inconfundível.