convalidação
convalidação
Aproveitamento dos efeitos de um ato que possui vício.
Só é possível a convalidação do ato anulável, pois se o ato for nulo, seu vício não pode ser sanado. (gc)
convalidação
Aproveitamento dos efeitos de um ato que possui vício.
Só é possível a convalidação do ato anulável, pois se o ato for nulo, seu vício não pode ser sanado. (gc)